Política de Privacidade de Passafree

Atualizada em 6 de Dezembro de 2017

1. As suas responsabilidades

Os seus dados registados:

  • Ao criar uma conta na Passa Free, você concorda em fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas sobre si mesmo.
  • Se tivermos motivos que indiquem que quaisquer informações registadas não são verdadeiras, teremos o direito de suspender ou encerrar a sua conta.
  • Qualquer erro, atraso, ou danos causados devido ao registo de informações incorretas, incompletas ou desatualizadas é de total responsabilidade do utilizador.

Nome de utilizador e palavra-passe:

  • Você é responsável por manter a confidencialidade dos seus dados de utilizador e sua palavra-passe, criados no processo de registo. Você é única e exclusivamente responsável por todas as atividades que ocorram sob sua conta e se compromete a notificar-nos imediatamente acerca de quaisquer usos não autorizados de sua conta ou quaisquer outras violações de segurança. A Passa Free não se responsabilizará por quaisquer perdas e danos resultantes de acessos não autorizados ou uso de sua conta;
  • A titularidade do registo é pessoal. Apenas o titular da conta na aplicação poderá ter acesso aos dados relativos à mesma. Ainda, alterações em dados registados pelo utilizador somente poderão ser feitas pelo próprio, estando a Passa Free impedida de realizar qualquer tipo de alteração aos referidos dados, independentemente da razão alegada ou circunstância.

Criação e gestão de eventos

A Passa Free NÃO é uma organizadora de eventos, sendo exclusivamente a fornecedora da aplicação para que os Organizadores vendam os seus bilhetes e façam a gestão dos seus participantes.

O Organizador cria o evento e publica o seu conteúdo. Ao criar um evento o Organizador se compromete a:

  • Publicar eventos ou quaisquer conteúdos que sejam verdadeiros e com informações completas. Assim, é de responsabilidade do Organizador comunicar com precisão informações como local, data, horário, valores, atrações, serviços oferecidos, contato, política de cancelamento, restrição de faixa etária e qualquer outra informação que seja relevante para os Clientes ou, ainda, para a validação da realização dos eventos;
  • Publicar eventos ou quaisquer conteúdos que o Organizador tenha o direito e a capacidade de cumprir. Assim, o Organizador assume que os eventos ou conteúdos publicados têm todos os seus processos finalizados junto às atrações, ao local, aos patrocinadores e fornecedores. Além disso, o Organizador garante que tem direitos sobre o evento ou o conteúdo publicado e que não está violando nenhuma patente, marca registada ou direito autoral de qualquer pessoa ou entidade;
  • Não publicar eventos ou quaisquer conteúdos que sejam ilegais, racistas, ameaçadores, difamatórios, obscenos, invasivos da privacidade alheia, ou que incitem qualquer tipo de violência;
  • Ser responsável por instruir os Clientes, bem como disponibilizar e divulgar hiperligações (links) de acesso em casos de eventos que venham a ocorrer virtualmente;
  • Fazer o seu registo corretamente antes do início das vendas, informando os dados para o repasse dos valores arrecadados com as vendas de bilhetes.
  • Zelar pela não ocorrência de fraude nas compras e auxiliar a Passa Free na apuração de eventual suspeita de fraude;
  • Comunicar imediatamente à Passa Free casos de cancelamento de evento, cancelamento de atração, alteração de data, alteração de local ou qualquer outra alteração relevante referente ao seu evento;
  • Arcar com o reembolso de todos os Clientes caso o evento, independentemente do motivo, não ocorra. De igual modo é assegurado à Passa Free o direito de contatar o Organizador por quaisquer valores que seja obrigada a pagar aos Clientes em virtude de ação, reclamação ou processo administrativo, seja judicial ou extrajudicial;
  • Utilizar a aplicação somente para a comercialização de bilhetes para eventos. A Passa Free disponibiliza sua plataforma tendo como único intuito facilitar a venda de bilhetes e a gestão de eventos por parte do Organizador. A aplicação não pode ser utilizada para qualquer outro tipo de comercialização ou transação que não seja de bilhetes para eventos em conformidade com este termo;
  • Ser o único e exclusivo responsável pelo evento e conteúdo registado, isentando a Passa Free de qualquer responsabilidade sobre o mesmo, bem como por todo e qualquer ato ou fato jurídico que deles decorram, assim como pelo pagamento total do local, funcionários e fornecedores contratados para execução do evento.

Se esses compromissos forem desrespeitados, a Passa Free poderá suspender ou encerrar a conta do Organizador e recusar a prover quaisquer de nossos serviços.

Compra e utilização de bilhetes:

A Passa Free NÃO é uma organizadora de eventos, sendo exclusivamente a fornecedora da aplicação para que os Compradores façam a aquisição dos bilhetes.

O Organizador cria o evento e publica o seu conteúdo. Ao criar um evento o Organizador se compromete a:

  • Inserir dados corretos, completos e atualizados. Caso contrário, a compra poderá ser anulada e o Cliente, caso queira, terá que fazer uma nova compra, estando sujeito às condições e disponibilidade de bilhetes nesse segundo momento;
  • Arcar com os valores cobrados na fatura de cartão de crédito, caso essa seja a forma de pagamento escolhida pelo Cliente.;
  • Comprar os bilhetes apenas através do aplicativo Passa Free ou nos pontos de venda autorizados. A Passa Free não se responsabiliza e não assegura a confiabilidade de bilhetes adquiridos via terceiros, outros sites ou qualquer ponto de venda não autorizado;
  • Declarar-se ciente que o processador de pagamentos parceiro da Passa Free fará a apuração de eventuais fraudes nas transações processadas através de sistema de análise de risco próprio e de parceiros. A análise de um eventual risco da transação é feita com base em padrões históricos, conferência dos dados registados e bases externas, podendo resultar numa probabilidade de que determinada transação seja fraudulenta. Feita a avaliação de risco transacional, a compra poderá ser aprovada ou não, segundo critérios estabelecidos pelo processador de pagamentos. A não aprovação não gerará expectativa de direito, tampouco indenização de qualquer espécie;
  • Fornecer todas as informações e documentos que forem solicitados, caso seja necessária alguma validação da compra por parte da Passa Free ou de nosso processador de pagamentos;
  • Comparecer no local do evento com o seu telemóvel para que o seu bilhete possa ser validado e poder participar no evento. Promover a segurança do bilhete a partir do momento em que ele está em sua posse, não o divulgando ou permitindo o acesso, de nenhuma maneira, de terceiros a ele;
  • Isentar a Passa Free de qualquer responsabilidade sobre a realização dos eventos para os quais foram adquiridos bilhetes.

Se esses compromissos forem desrespeitados, a Passa Free poderá suspender ou encerrar a conta do Comprador e se recusar a prover quaisquer de nossos serviços. Os bilhetes comprados também poderão ser invalidados.

2. Processamento de vendas e forma de entrega dos bilhetes

Processamento de pagamentos:

  • O processamento de pagamentos referentes às vendas de bilhetes para eventos inicia-se na página do evento publicado pelo Organizador. Nela, o Comprador indica os bilhetes desejados, escolhe um método de pagamento dentre as opções disponíveis e procede com a finalização da compra. Ao receber a confirmação de aprovação do pagamento, e através de um intermediário financeiro, a Passa Free irá recolher o valor correspondente, deduzir a taxa de serviço e repassar ao Organizador o valor restante, de acordo com a taxa acordada. Todas as transações realizadas através da aplicação passam por processos internos, automatizados, de análise de risco que são complementados pelo nosso processador de pagamentos;
  • Por segurança, algumas compras realizadas utilizando cartão de crédito e que necessitem de alguma confirmação ou validação adicional poderão passar pelo processo de análise aprofundada do nosso processador de pagamentos.
  • Os bilhetes comprados através da plataforma Passa free são enviados em formato QRcode, gerado através da plataforma logo que o pagamento é aprovado e não precisam ser imprimidos.

Cancelamento e reembolso de transações:

  • No caso de cancelamento de eventos, o organizador reembolsa todas as transações feitas dentro da plataforma Passa free.
  • Em caso de arrependimento e ou desistência por parte dos compradores (utilizadores) de participarem no evento, o organizador não reembolsa qualquer transação feita dentro da plataforma, sendo a Passa Free também isentada de qualquer forma de devolução do valor pago pelo comprador.

Limitação de responsabilidade

  • A Passa Free não produz eventos. Os eventos vendidos através da nossa aplicação são disponibilizados por Organizadores e casas de eventos que utilizam a Passa free como tecnologia facilitadora para a venda de seus próprios bilhetes e gestão de seus participantes;
  • Não participamos da produção dos eventos cujos bilhetes são vendidos através de nossa plataforma e não somos responsáveis, sob quaisquer circunstâncias, por eventuais perdas e danos relacionados à compra de bilhetes e à participação em eventos que utilizam os nossos serviços;
  • Passa Free não será responsável, sob quaisquer circunstâncias, por eventuais perdas e danos relacionados ao uso de nossos serviços. Nos reservamos ao direito de modificar, suspender ou descontinuar temporariamente os serviços que prestamos.

Consentimento

Ao utilizar nossa plataforma, você concorda com os Termos de Uso contidos neste documento.